Projeto de Lei nº 107 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
107
Data de Apresentação
27/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7787.
PROJETO DE LEI Nº 138/2012. Delimita o Perímetro Urbano do Município de Montes Claros, altera as Leis nº 4.198, de 23/12/2009, nº 4.243, de 12/07/2010 e nº 4.428, de 12/11/2011. (Referente à Lei nº 4.573, de 19/12/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 138/2012. Delimita o Perímetro Urbano do Município de Montes Claros, altera as Leis nº 4.198, de 23/12/2009, nº 4.243, de 12/07/2010 e nº 4.428, de 12/11/2011. (Referente à Lei nº 4.573, de 19/12/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
Indexação
Observação
Este projeto possui um mapa que não foi digitalizado devido ao formato ser incompatível com a digitalizadora. Encontra-se no arquivo físico, disponível para pesquisa in loco.