Projeto de Lei nº 79 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1988
Número
79
Data de Apresentação
22/11/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2799.
PROJETO DE LEI Nº 99/88. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a cancelar débitos relativos à taxa de pavimentação urbana, contribuição de melhoria e dá outras providências.
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 99/88. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a cancelar débitos relativos à taxa de pavimentação urbana, contribuição de melhoria e dá outras providências.
José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).
Indexação
Observação