Projeto de Lei nº 110 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
110
Data de Apresentação
10/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7996.
PROJETO DE LEI Nº 159/2009. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao repasse de verba do FUNDEB, mediante abono, aos profissionais do Magistério da Educação, nos termos do artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/2007, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.179, de 15/12/2009).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 159/2009. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao repasse de verba do FUNDEB, mediante abono, aos profissionais do Magistério da Educação, nos termos do artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/2007, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.179, de 15/12/2009).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação