Projeto de Lei nº 111 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
111
Data de Apresentação
17/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7997.
PROJETO DE LEI Nº 167/2009. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Único de Meio Ambiente às entidades governamentais e não governamentais do município, após aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.194, de 23/12/2009).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 167/2009. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Único de Meio Ambiente às entidades governamentais e não governamentais do município, após aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.194, de 23/12/2009).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação