Projeto de Lei nº 142 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2009

Número

142

Data de Apresentação

02/04/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 7803.
    PROJETO DE LEI Nº 029/2009. Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de imóvel ao Estado de Minas Gerais, localizado na rua Coronel Coelho, nº 163, bairro Esplanada, para a instalação da 145ª Companhia de Polícia e de Área Integrada de Segurança Pública – AISP, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.081, de 30/04/2009).
    Athos Mameluque Mota (Presidente).

    Indexação

    Observação