Projeto de Lei nº 143 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
143
Data de Apresentação
28/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7804.
PROJETO DE LEI Nº 030/2009. (REVOGADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de imóvel do Município ao Estado de Minas Gerais, localizado no bairro Village do Lago III, em área contígua ao Presídio de Montes Claros, medindo 13.159,00 m², que será utilizada para o cultivo de hortas pelos detentos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.083, de 07/05/2009, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.610, de 17/06/2013).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 030/2009. (REVOGADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de imóvel do Município ao Estado de Minas Gerais, localizado no bairro Village do Lago III, em área contígua ao Presídio de Montes Claros, medindo 13.159,00 m², que será utilizada para o cultivo de hortas pelos detentos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.083, de 07/05/2009, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.610, de 17/06/2013).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação