Projeto de Lei nº 114 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
114
Data de Apresentação
10/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7757.
PROJETO DE LEI Nº 017/2009. Dispõe sobre a reserva de vagas para deficientes, nos estacionamentos públicos do município de Montes Claros, assegurada pela Resolução nº 304/2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. (Referente à Lei nº 4.093, de 09/06/2009).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 017/2009. Dispõe sobre a reserva de vagas para deficientes, nos estacionamentos públicos do município de Montes Claros, assegurada pela Resolução nº 304/2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. (Referente à Lei nº 4.093, de 09/06/2009).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação