Projeto de Lei nº 92 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
92
Data de Apresentação
20/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8031.
PROJETO DE LEI Nº 50/2012. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Único do Meio Ambiente às entidades governamentais e não governamentais, após aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.501, de 23/04/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 50/2012. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Único do Meio Ambiente às entidades governamentais e não governamentais, após aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.501, de 23/04/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
Indexação
Observação