Projeto de Lei nº 103 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
103
Data de Apresentação
03/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8042.
PROJETO DE LEI Nº 117/2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, repassar recursos financeiros para a implantação da Casa de Apoio à Gestante de Alto Risco – Projeto Mães de Minas/Rede Viva Vida, da Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros/Santa Casa, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.562, de 05/10/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 117/2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, repassar recursos financeiros para a implantação da Casa de Apoio à Gestante de Alto Risco – Projeto Mães de Minas/Rede Viva Vida, da Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros/Santa Casa, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.562, de 05/10/2012).
Valcir Soares da Silva (Presidente).
Indexação
Observação