Projeto de Lei nº 155 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
155
Data de Apresentação
08/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7815.
PROJETO DE LEI Nº 155/2009. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso do bem público municipal, localizado na zona rural do Distrito de Nova Esperança - Fazenda Camarinhas, à Claro S/A, para construção de Estação Rádio Base de Telefonia Móvel, e dá outras providências. (Terreno de 225,00 m²). (Referente à Lei nº 4.178, de 15/12/2009).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 155/2009. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso do bem público municipal, localizado na zona rural do Distrito de Nova Esperança - Fazenda Camarinhas, à Claro S/A, para construção de Estação Rádio Base de Telefonia Móvel, e dá outras providências. (Terreno de 225,00 m²). (Referente à Lei nº 4.178, de 15/12/2009).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação