Projeto de Lei nº 107 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
107
Data de Apresentação
05/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7821.
PROJETO DE LEI Nº 105/2010. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno do Município à União Federal, localizado no bairro Ibituruna, para a construção da sede do Fórum da Justiça Especializada do Trabalho e instalação do TRT da 3ª Região de Montes Claros, e dá outras providências. (Terreno de 2.865,00 m²). (Referente à Lei nº 4.278, de novembro de 2010, que foi alterada posteriormente pela Lei nº 4.506, de 17/05/2012).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 105/2010. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno do Município à União Federal, localizado no bairro Ibituruna, para a construção da sede do Fórum da Justiça Especializada do Trabalho e instalação do TRT da 3ª Região de Montes Claros, e dá outras providências. (Terreno de 2.865,00 m²). (Referente à Lei nº 4.278, de novembro de 2010, que foi alterada posteriormente pela Lei nº 4.506, de 17/05/2012).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação