Projeto de Lei nº 108 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
108
Data de Apresentação
30/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 7822.
PROJETO DE LEI Nº 129/2010. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso do bem público municipal, localizado no Distrito Industrial, destinado à edificação da Construtora Mistral Ltda, e dá outras providências. (Área de 12.892,00 m²). (Referente à Lei nº 4.291, de 23/12/2010).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 129/2010. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso do bem público municipal, localizado no Distrito Industrial, destinado à edificação da Construtora Mistral Ltda, e dá outras providências. (Área de 12.892,00 m²). (Referente à Lei nº 4.291, de 23/12/2010).
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação