Projeto de Lei nº 56 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1983
Número
56
Data de Apresentação
17/12/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2610.
PROJETO DE LEI Nº 49/83. Autoriza o Poder Executivo a alienar e doar imóveis pertencentes ao município, situados no conjunto habitacional da Vila São Judas Tadeu, às pessoas de baixa renda que habitam em área dentro do Cemitério Municipal do Bonfim. (Referente à Lei nº 1.446, de 02/01/1984).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 49/83. Autoriza o Poder Executivo a alienar e doar imóveis pertencentes ao município, situados no conjunto habitacional da Vila São Judas Tadeu, às pessoas de baixa renda que habitam em área dentro do Cemitério Municipal do Bonfim. (Referente à Lei nº 1.446, de 02/01/1984).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente).
Indexação
Observação