Projeto de Lei nº 76 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1984
Número
76
Data de Apresentação
19/05/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2614.
PROJETO DE LEI Nº 28/84. Autoriza o Poder Executivo a transferir a posse do imóvel, referido no Decreto nº 725, de 07/04/1984, para a Secretaria do Interior e Justiça de Minas Gerais, destinado à construção de um Centro de Reeducação do Sistema de Execuções Penais. (Referente à Lei nº 1.470, de 06/06/1984).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 28/84. Autoriza o Poder Executivo a transferir a posse do imóvel, referido no Decreto nº 725, de 07/04/1984, para a Secretaria do Interior e Justiça de Minas Gerais, destinado à construção de um Centro de Reeducação do Sistema de Execuções Penais. (Referente à Lei nº 1.470, de 06/06/1984).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente).
Indexação
Observação