Projeto de Lei nº 79 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1984
Número
79
Data de Apresentação
18/08/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2617.
PROJETO DE LEI Nº 36/84. Autoriza o Poder Executivo a transferir a posse de imóvel urbano do Município ao Estado de Minas Gerais, com área de 3.097,92 m², localizado nas proximidades da rua Urbino Viana, destinado à construção da Escola Estadual Zinha Prates. (Referente à Lei nº 1.479, de 21/09/1984).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 36/84. Autoriza o Poder Executivo a transferir a posse de imóvel urbano do Município ao Estado de Minas Gerais, com área de 3.097,92 m², localizado nas proximidades da rua Urbino Viana, destinado à construção da Escola Estadual Zinha Prates. (Referente à Lei nº 1.479, de 21/09/1984).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente).
Indexação
Observação