Projeto de Lei nº 141 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
141
Data de Apresentação
25/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8161.
PROJETO DE LEI Nº 58/2010. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a concessão de compensação de créditos tributários e não tributários do município de Montes Claros.
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 58/2010. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a concessão de compensação de créditos tributários e não tributários do município de Montes Claros.
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação