Projeto de Lei nº 217 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
217
Data de Apresentação
22/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8178.
PROJETO DE LEI Nº 32/2011. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis, onde houver o menor número de infestação do mosquito Aedes Aegypti.
Valcir Soares da Silva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 32/2011. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis, onde houver o menor número de infestação do mosquito Aedes Aegypti.
Valcir Soares da Silva (Presidente).
Indexação
Observação