Projeto de Lei nº 81 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1984
Número
81
Data de Apresentação
25/09/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2619.
PROJETO DE LEI Nº 52/84. Autoriza o Poder Executivo a fazer dação em pagamento à senhora Maria Natividade Gonçalves Duarte, de um lote localizado no bairro Renascença, em pagamento da cessão de posse do terreno com área de 126.00 m² com uma construção de casa popular situada na Vila Telma, desapropriado pela Prefeitura juntamente com outras áreas conforme Decreto de Desapropriação nº 741, de 01/06/1984. (Referente à Lei nº 1.491, de 19/10/1984).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 52/84. Autoriza o Poder Executivo a fazer dação em pagamento à senhora Maria Natividade Gonçalves Duarte, de um lote localizado no bairro Renascença, em pagamento da cessão de posse do terreno com área de 126.00 m² com uma construção de casa popular situada na Vila Telma, desapropriado pela Prefeitura juntamente com outras áreas conforme Decreto de Desapropriação nº 741, de 01/06/1984. (Referente à Lei nº 1.491, de 19/10/1984).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente).
Indexação
Observação