Projeto de Lei nº 235 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
235
Data de Apresentação
09/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8196.
PROJETO DE LEI Nº 130/2011. (NÃO VOTADO). Torna obrigatória a adequação aos requisitos mínimos de segurança para o exercício da profissão de motofretista, na cidade de Montes Claros, conforme determina a Resolução do CONTRAN nº 356, de 02/08/2010.
Valcir Soares da Silva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 130/2011. (NÃO VOTADO). Torna obrigatória a adequação aos requisitos mínimos de segurança para o exercício da profissão de motofretista, na cidade de Montes Claros, conforme determina a Resolução do CONTRAN nº 356, de 02/08/2010.
Valcir Soares da Silva (Presidente).
Indexação
Observação