Projeto de Lei nº 148 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
148
Data de Apresentação
29/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8223.
PROJETO DE LEI Nº 82/2012. (NÃO VOTADO). Os estabelecimentos públicos e privados que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, localizados no âmbito do município de Montes Claros, ficam obrigados a afixar placa em local visível e próximo das bilheterias, informando o direito do idoso, conforme o artigo 23 da Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 e do direito do deficiente, conforme Lei Municipal nº 4.383 de 28/07/2011.
Valcir Soares da Silva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 82/2012. (NÃO VOTADO). Os estabelecimentos públicos e privados que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, localizados no âmbito do município de Montes Claros, ficam obrigados a afixar placa em local visível e próximo das bilheterias, informando o direito do idoso, conforme o artigo 23 da Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 e do direito do deficiente, conforme Lei Municipal nº 4.383 de 28/07/2011.
Valcir Soares da Silva (Presidente).
Indexação
Observação