Projeto de Lei nº 32 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1985
Número
32
Data de Apresentação
30/04/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2625.
PROJETO DE LEI Nº 25/85. Autoriza o Poder Executivo a transferir a posse de imóveis urbanos do município ao Estado de Minas Gerais, para a construção das Escolas Estaduais: Simeão Ribeiro dos Santos, no bairro Santa Rita (4.500,00 m²) e Dom Aristides Porto, no bairro Morrinhos (4.419,15 m²). (Referente à Lei nº 1.542, de 22/05/1985).
Manoel Soares Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 25/85. Autoriza o Poder Executivo a transferir a posse de imóveis urbanos do município ao Estado de Minas Gerais, para a construção das Escolas Estaduais: Simeão Ribeiro dos Santos, no bairro Santa Rita (4.500,00 m²) e Dom Aristides Porto, no bairro Morrinhos (4.419,15 m²). (Referente à Lei nº 1.542, de 22/05/1985).
Manoel Soares Lopes (Presidente).
Indexação
Observação