Projeto de Lei nº 165 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
165
Data de Apresentação
05/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8261.
PROJETO DE LEI Nº 103/2010. (RETIRADO). Dispõe sobre a proibição de recebimento, transbordo, armazenamento e destinação final, no município de Montes Claros, de lixo de qualquer natureza, oriundo de outros municípios, e dá outras providências.
Athos Mameluque Mota (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 103/2010. (RETIRADO). Dispõe sobre a proibição de recebimento, transbordo, armazenamento e destinação final, no município de Montes Claros, de lixo de qualquer natureza, oriundo de outros municípios, e dá outras providências.
Athos Mameluque Mota (Presidente).
Indexação
Observação