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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 167 de 2010

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2010

Número

167

Data de Apresentação

14/12/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_8263.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 8263.
    PROJETO DE LEI Nº 132/2010. (RETIRADO). Estabelece parcelamento de débitos do Município de Montes Claros com o Instituto Municipal de Previdência Social - PREVMOC.
    Athos Mameluque Mota (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI