Projeto de Lei nº 163 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
163
Data de Apresentação
08/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8294.
PROJETO DE LEI Nº 74/2012. (RETIRADO). Autoriza o Município a outorgar, mediante licitação, a concessão do Serviço de Recebimento, Reaproveitamento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos da Construção Civil do Município de Montes Claros, e dá outras providências.
Valcir Soares da Silva (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 74/2012. (RETIRADO). Autoriza o Município a outorgar, mediante licitação, a concessão do Serviço de Recebimento, Reaproveitamento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos da Construção Civil do Município de Montes Claros, e dá outras providências.
Valcir Soares da Silva (Presidente).
Indexação
Observação