Projeto de Lei nº 37 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1985
Número
37
Data de Apresentação
27/08/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2630.
PROJETO DE LEI Nº 43/85. Autoriza o Poder Executivo a transferir a posse de imóvel urbano ao Estado de Minas Gerais, com área de 3.742,95 m², para construção da Escola Estadual Dom Aristides Porto, no bairro Morrinhos. (Referente à Lei nº 1.562, de 18/09/1985).
Manoel Soares Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 43/85. Autoriza o Poder Executivo a transferir a posse de imóvel urbano ao Estado de Minas Gerais, com área de 3.742,95 m², para construção da Escola Estadual Dom Aristides Porto, no bairro Morrinhos. (Referente à Lei nº 1.562, de 18/09/1985).
Manoel Soares Lopes (Presidente).
Indexação
Observação