Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
3
Data de Apresentação
25/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8298.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2012. (RETIRADO). Altera a Lei Complementar nº 026 de 08/04/2010, que dispõe sobre o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa e introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal.
Valcir Soares da Silva (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2012. (RETIRADO). Altera a Lei Complementar nº 026 de 08/04/2010, que dispõe sobre o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa e introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal.
Valcir Soares da Silva (Presidente).
Indexação
Observação