Projeto de Lei nº 41 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1985
Número
41
Data de Apresentação
12/11/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2634.
PROJETO DE LEI Nº 58/85. Desafeta de sua característica um imóvel pertencente ao patrimônio do município e autoriza a permuta do mesmo com outro de propriedade do Prontocor de Montes Claros Ltda, localizados na Vila Cidade Santa Maria, para solução de um problema de ordem urbanística. (Referente à Lei nº 1.578, de 21/11/1985).
Manoel Soares Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 58/85. Desafeta de sua característica um imóvel pertencente ao patrimônio do município e autoriza a permuta do mesmo com outro de propriedade do Prontocor de Montes Claros Ltda, localizados na Vila Cidade Santa Maria, para solução de um problema de ordem urbanística. (Referente à Lei nº 1.578, de 21/11/1985).
Manoel Soares Lopes (Presidente).
Indexação
Observação