Projeto de Lei nº 42 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1985
Número
42
Data de Apresentação
12/11/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2635.
PROJETO DE LEI Nº 59/85. Desafeta de sua característica um imóvel pertencente ao patrimônio do município (8.970,00 m²) e autoriza a permuta do mesmo com outro de propriedade da Imobiliária Tony Comércio e Serviços Ltda (7.440,00 m²), localizados na Vila Sion 2 e autoriza o Poder Executivo a fazer doação do imóvel permutado ao Estado de Minas Gerais, para construção da Escola Estadual Vila Sion. (Referente à Lei nº 1.577, de 21/11/1985).
Manoel Soares Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 59/85. Desafeta de sua característica um imóvel pertencente ao patrimônio do município (8.970,00 m²) e autoriza a permuta do mesmo com outro de propriedade da Imobiliária Tony Comércio e Serviços Ltda (7.440,00 m²), localizados na Vila Sion 2 e autoriza o Poder Executivo a fazer doação do imóvel permutado ao Estado de Minas Gerais, para construção da Escola Estadual Vila Sion. (Referente à Lei nº 1.577, de 21/11/1985).
Manoel Soares Lopes (Presidente).
Indexação
Observação