Projeto de Lei nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
21/01/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8436.
PROJETO DE LEI Nº 02/2016. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/08/2001, e suas edições anteriores, nos termos da Lei Municipal nº 2.782, de 25/11/1999, que dispõe sobre o refinanciamento de dívida do Município, observando os termos e condições estabelecidas pela Lei Complementar nº 148, de 25/11/2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.616, de 29/12/2015. (Referente à Lei nº 4.870, de 26/01/2016).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 02/2016. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24/08/2001, e suas edições anteriores, nos termos da Lei Municipal nº 2.782, de 25/11/1999, que dispõe sobre o refinanciamento de dívida do Município, observando os termos e condições estabelecidas pela Lei Complementar nº 148, de 25/11/2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.616, de 29/12/2015. (Referente à Lei nº 4.870, de 26/01/2016).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação