Projeto de Lei nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
04/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8440.
PROJETO DE LEI Nº 82/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 560.000,00, para possibilitar o pagamento dos valores gastos com a implementação da Lei nº 4.694, de 11/03/2014, que estendeu a gratuidade no transporte coletivo aos idosos na faixa de 60 a 65 anos incompletos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.737, de 23/12/2014).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 82/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 560.000,00, para possibilitar o pagamento dos valores gastos com a implementação da Lei nº 4.694, de 11/03/2014, que estendeu a gratuidade no transporte coletivo aos idosos na faixa de 60 a 65 anos incompletos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.737, de 23/12/2014).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação