Projeto de Lei nº 10 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
10
Data de Apresentação
19/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8458.
PROJETO DE LEI Nº 70/2015. Institui o Auxílio-Transporte aos servidores públicos, no âmbito do Município de Montes Claros, dispõe sobre o seu pagamento, revoga os Decretos nº 1.994, de 20/03/2003, nº 3.165, de 23/04/2014 e nº 3.198, de 17/07/2014, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.778, de 11/06/2015).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 70/2015. Institui o Auxílio-Transporte aos servidores públicos, no âmbito do Município de Montes Claros, dispõe sobre o seu pagamento, revoga os Decretos nº 1.994, de 20/03/2003, nº 3.165, de 23/04/2014 e nº 3.198, de 17/07/2014, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.778, de 11/06/2015).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação