Projeto de Lei nº 13 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
13
Data de Apresentação
16/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8461.
PROJETO DE LEI Nº 83/2015. (ALTERADA). Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Fundo para Infância e Adolescência – FIA, ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e ao Conselho Tutelar. Revoga disposições em contrário contidas nas Leis nº 1.935, de 15/05/1991, nº 1.990, de 02/12/1991, nº 3.511, de 29/12/2005 e nº 3.943, de 20/05/2008. (Referente à Lei nº 4.796, de 01/07/2015, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 5.526, de 28/03/2023).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 83/2015. (ALTERADA). Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Fundo para Infância e Adolescência – FIA, ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e ao Conselho Tutelar. Revoga disposições em contrário contidas nas Leis nº 1.935, de 15/05/1991, nº 1.990, de 02/12/1991, nº 3.511, de 29/12/2005 e nº 3.943, de 20/05/2008. (Referente à Lei nº 4.796, de 01/07/2015, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 5.526, de 28/03/2023).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação