Projeto de Lei nº 10 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
10
Data de Apresentação
28/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8509.
PROJETO DE LEI Nº 78/2014. Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, como pessoa com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 12.764, de 27/12/2012. (Referente à Lei nº 4.743, de 30/12/2014).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 78/2014. Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, como pessoa com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 12.764, de 27/12/2012. (Referente à Lei nº 4.743, de 30/12/2014).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação