Projeto de Lei nº 47 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1985
Número
47
Data de Apresentação
24/12/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2640.
PROJETO DE LEI Nº 71/85. Desafeta de sua característica, imóveis pertencentes ao município (19.115,28 m²), e, autoriza o Poder Executivo a permutá-los por imóveis de propriedade da Empresa Montes Claros Melhoramentos Ltda (4.676,00 m²), localizados no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.591, de 03/01/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 71/85. Desafeta de sua característica, imóveis pertencentes ao município (19.115,28 m²), e, autoriza o Poder Executivo a permutá-los por imóveis de propriedade da Empresa Montes Claros Melhoramentos Ltda (4.676,00 m²), localizados no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.591, de 03/01/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente).
Indexação
Observação