Projeto de Lei nº 20 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
20
Data de Apresentação
14/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8513.
PROJETO DE LEI Nº 32/2016. Dispõe sobre o manejo de dejetos de cães em vias e logradouros públicos do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.890, de 30/05/2016).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 32/2016. Dispõe sobre o manejo de dejetos de cães em vias e logradouros públicos do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.890, de 30/05/2016).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação