Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2016

Número

2

Data de Apresentação

05/07/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 8515.
    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2016. (ALTERADA). Institui o Plano Diretor do Município de Montes Claros; revoga a Lei nº 2.921, de 27/08/2001, e dá outras providências. (Publicada no Diário Oficial Eletrônico em 02/12/2016 – a partir da página 29). (Referente à Lei Complementar nº 53, de 01/12/2016, que foi posteriormente alterada pela Lei Complementar nº 87, de 23/12/2021).
    José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

    Indexação

    Observação