Projeto de Lei nº 23 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
23
Data de Apresentação
02/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8516.
PROJETO DE LEI Nº 70/2016. Dispõe sobre o reconhecimento da "Visão Monocular" como deficiência visual, no âmbito do município de Montes Claros, nos termos da Lei Estadual nº 21.458, de 06/08/2014. (Referente à Lei nº 4.933, de 01/12/2016).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 70/2016. Dispõe sobre o reconhecimento da "Visão Monocular" como deficiência visual, no âmbito do município de Montes Claros, nos termos da Lei Estadual nº 21.458, de 06/08/2014. (Referente à Lei nº 4.933, de 01/12/2016).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação