Projeto de Lei nº 29 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1986
Número
29
Data de Apresentação
04/02/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 2641.
PROJETO DE LEI Nº 03/86. Desafeta imóvel de sua característica, autoriza sua transferência ao domínio privado do município e faz dação em pagamento do mesmo. (Terreno de 191,00 m², no prolongamento da rua Aimorés, entre a rua Cristóvão Colombo e a avenida Mestra Fininha, dado em pagamento ao Sr. Abelard de Andrade Câmara, visando regularizar situação criada com o referido, que teve desapropriada uma área de 1.157,50 m², nos trabalhos de prolongamento da Avenida Mestra Fininha). (Referente à Lei nº 1.594, de 26/02/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 03/86. Desafeta imóvel de sua característica, autoriza sua transferência ao domínio privado do município e faz dação em pagamento do mesmo. (Terreno de 191,00 m², no prolongamento da rua Aimorés, entre a rua Cristóvão Colombo e a avenida Mestra Fininha, dado em pagamento ao Sr. Abelard de Andrade Câmara, visando regularizar situação criada com o referido, que teve desapropriada uma área de 1.157,50 m², nos trabalhos de prolongamento da Avenida Mestra Fininha). (Referente à Lei nº 1.594, de 26/02/1986).
Manoel Soares Lopes (Presidente).
Indexação
Observação