Projeto de Lei nº 23 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
23
Data de Apresentação
26/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8529.
PROJETO DE LEI Nº 37/2013. (REVOGADA). Desafeta as áreas urbanas pertencentes ao Município de Montes Claros, autoriza doação de área institucional do Município à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. (Terreno medindo 1.683,00 m², localizado no loteamento Canelas - prolongamento). (Referente à Lei nº 4.618, de 12/07/2013, que foi alterada pela Lei nº 4.807, de 15/07/2015, e, posteriormente revogada pela Lei nº 4.935, de 01/12/2016).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 37/2013. (REVOGADA). Desafeta as áreas urbanas pertencentes ao Município de Montes Claros, autoriza doação de área institucional do Município à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. (Terreno medindo 1.683,00 m², localizado no loteamento Canelas - prolongamento). (Referente à Lei nº 4.618, de 12/07/2013, que foi alterada pela Lei nº 4.807, de 15/07/2015, e, posteriormente revogada pela Lei nº 4.935, de 01/12/2016).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação