Projeto de Lei nº 24 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
24
Data de Apresentação
02/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8530.
PROJETO DE LEI Nº 57/2013. Autoriza o Poder Executivo a fazer desafetação e permuta de área do Município (240,00m²), localizada no loteamento Canelas - prolongamento, por imóvel de propriedade de José Edvaldo Lacerda (324,00m²), localizado no bairro Canelas, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.629, de 01/08/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 57/2013. Autoriza o Poder Executivo a fazer desafetação e permuta de área do Município (240,00m²), localizada no loteamento Canelas - prolongamento, por imóvel de propriedade de José Edvaldo Lacerda (324,00m²), localizado no bairro Canelas, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.629, de 01/08/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação