Projeto de Lei nº 25 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
25
Data de Apresentação
02/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8531.
PROJETO DE LEI Nº 58/2013. Desafeta áreas urbanas pertencentes ao Município de Montes Claros, com preservação de área verde, que passa à categoria de bens dominicais e vice-versa, e dá outras providências. (02 áreas medindo 4.603,50 m² cada, localizadas nos Loteamentos Carmelo e Santos Dumont, sendo, o terreno localizado no loteamento Santos Dumont destinado à construção de uma Escola Municipal). (Referente à Lei nº 4.605, de 29/05/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 58/2013. Desafeta áreas urbanas pertencentes ao Município de Montes Claros, com preservação de área verde, que passa à categoria de bens dominicais e vice-versa, e dá outras providências. (02 áreas medindo 4.603,50 m² cada, localizadas nos Loteamentos Carmelo e Santos Dumont, sendo, o terreno localizado no loteamento Santos Dumont destinado à construção de uma Escola Municipal). (Referente à Lei nº 4.605, de 29/05/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação