Projeto de Lei nº 37 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
37
Data de Apresentação
17/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8544.
PROJETO DE LEI Nº 32/2015. (ALTERADA). Desafeta áreas urbanas pertencentes ao Município de Montes Claros, faz permuta de categorias e autoriza doação de terreno à empresa 3CAFFI Indústria e Comércio de Cápsulas S.A., medindo 52.873,95m², localizado no Distrito Industrial, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.753, de 25/03/2015, que foi alterada posteriormente pelas Leis nº 4.966, de 23/03/2017 e nº 5.049, de 07/02/2018).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 32/2015. (ALTERADA). Desafeta áreas urbanas pertencentes ao Município de Montes Claros, faz permuta de categorias e autoriza doação de terreno à empresa 3CAFFI Indústria e Comércio de Cápsulas S.A., medindo 52.873,95m², localizado no Distrito Industrial, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.753, de 25/03/2015, que foi alterada posteriormente pelas Leis nº 4.966, de 23/03/2017 e nº 5.049, de 07/02/2018).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação