Projeto de Lei nº 62 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
62
Data de Apresentação
17/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8569.
PROJETO DE LEI Nº 163/2015. (REVOGADA). Autoriza a desafetação de área do Município de Montes Claros, localizada no loteamento Pampulha Tênis Residence, medindo 17.000,00 m², e, faz permuta por lotes de propriedade da empresa A.R. Empreendimentos Imobiliários Ltda, localizados no bairro Alcides Rabello, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.864, de 29/12/2015, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.893, de 31/05/2016).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 163/2015. (REVOGADA). Autoriza a desafetação de área do Município de Montes Claros, localizada no loteamento Pampulha Tênis Residence, medindo 17.000,00 m², e, faz permuta por lotes de propriedade da empresa A.R. Empreendimentos Imobiliários Ltda, localizados no bairro Alcides Rabello, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.864, de 29/12/2015, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.893, de 31/05/2016).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação