Projeto de Lei nº 27 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
27
Data de Apresentação
14/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8571.
PROJETO DE LEI Nº 34/2016. Autoriza a desafetação de área do Município de Montes Claros, localizada no loteamento Pampulha Tênis Residence, medindo 17.000,00 m², faz permuta por lotes de propriedade da empresa A.R. Empreendimentos Imobiliários Ltda, localizados no bairro Alcides Rabello e autoriza doação dos imóveis permutados ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, na promoção da construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida; revoga a Lei nº 4.864, de 29/12/2015, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.893, de 31/05/2016).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 34/2016. Autoriza a desafetação de área do Município de Montes Claros, localizada no loteamento Pampulha Tênis Residence, medindo 17.000,00 m², faz permuta por lotes de propriedade da empresa A.R. Empreendimentos Imobiliários Ltda, localizados no bairro Alcides Rabello e autoriza doação dos imóveis permutados ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, na promoção da construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida; revoga a Lei nº 4.864, de 29/12/2015, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.893, de 31/05/2016).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação
Este projeto possui um mapa que não foi digitalizado devido ao formato ser incompatível com a digitalizadora. Encontra-se no arquivo físico, disponível para pesquisa in loco.