Projeto de Lei nº 28 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
28
Data de Apresentação
07/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8572.
PROJETO DE LEI Nº 50/2016. Desafeta áreas pertencentes ao Município de Montes Claros, localizadas na Chácara Santa Terezinha e Bairro Delfino Magalhães (Terrenos de 900,00m² cada); autoriza a cessão de uso do imóvel localizado no bairro Delfino Magalhães à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para construção e funcionamento de um quartel, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.906, de 11/07/2016).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 50/2016. Desafeta áreas pertencentes ao Município de Montes Claros, localizadas na Chácara Santa Terezinha e Bairro Delfino Magalhães (Terrenos de 900,00m² cada); autoriza a cessão de uso do imóvel localizado no bairro Delfino Magalhães à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para construção e funcionamento de um quartel, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.906, de 11/07/2016).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação