Projeto de Lei nº 35 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
35
Data de Apresentação
15/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8579.
PROJETO DE LEI Nº 111/2016. Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de imóvel do Município de Montes Claros à União Federal, e dá outras providências. (Terreno medindo 1.000,00 m², situado no loteamento Ibituruna, para construção da sede própria da Delegacia da Receita Federal). (Referente à Lei nº 4.960, de 22/12/2016).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 111/2016. Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de imóvel do Município de Montes Claros à União Federal, e dá outras providências. (Terreno medindo 1.000,00 m², situado no loteamento Ibituruna, para construção da sede própria da Delegacia da Receita Federal). (Referente à Lei nº 4.960, de 22/12/2016).
José Marcos Martins de Freitas (Presidente).
Indexação
Observação