Projeto de Lei nº 44 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
44
Data de Apresentação
19/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8603.
PROJETO DE LEI Nº 35/2013. Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 141 da Lei nº 3.175 de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros (das penalidades disciplinares), e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.601, de 27/05/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 35/2013. Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 141 da Lei nº 3.175 de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros (das penalidades disciplinares), e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.601, de 27/05/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação