Projeto de Lei nº 48 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
48
Data de Apresentação
02/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8607.
PROJETO DE LEI Nº 56/2013. Altera o artigo 4º da Lei nº 3.579, de 09/06/2006, que dispõe sobre a desafetação e doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, localizado no bairro Village do Lago III, para a construção da sede da Cadeia Pública do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.597, de 08/05/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 56/2013. Altera o artigo 4º da Lei nº 3.579, de 09/06/2006, que dispõe sobre a desafetação e doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, localizado no bairro Village do Lago III, para a construção da sede da Cadeia Pública do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.597, de 08/05/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação