Projeto de Lei nº 52 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
52
Data de Apresentação
11/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8611.
PROJETO DE LEI Nº 78/2013. (VETADO PARCIALMENTE). Altera o artigo 3º da Lei nº 07, de 11/02/1972, revoga as Leis nº 1.421, de 05/08/1983 e nº 2.901, de 28/05/2001, que dispõem sobre a instituição do uso de taxímetros no município de Montes Claros e dá outras providências. (Liberação de placas e proporção de habitantes por táxi). (Recebeu veto parcial no seu parágrafo 2º do artigo 2º - ver flash 8994). (Referente à Lei nº 4.628, de 31/07/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 78/2013. (VETADO PARCIALMENTE). Altera o artigo 3º da Lei nº 07, de 11/02/1972, revoga as Leis nº 1.421, de 05/08/1983 e nº 2.901, de 28/05/2001, que dispõem sobre a instituição do uso de taxímetros no município de Montes Claros e dá outras providências. (Liberação de placas e proporção de habitantes por táxi). (Recebeu veto parcial no seu parágrafo 2º do artigo 2º - ver flash 8994). (Referente à Lei nº 4.628, de 31/07/2013).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação