Projeto de Lei nº 61 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
61
Data de Apresentação
10/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 8620.
PROJETO DE LEI Nº 136/2013. (REVOGADA). Altera o artigo 1º da Lei nº 2.496, de 07/07/1997, e dá outras providências. (A Lei nº 2.496 alterou o artigo 105 da Lei nº 1.091, de 23/07/1976, que dispõe sobre as Medidas de Polícia Administrativa – Código de Posturas do Município de Montes Claros. Este artigo trata especificamente da apreensão, encaminhamento e sacrifício de cães portadores de zoonoses. (Referente à Lei nº 4.671, de 13/11/2013, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.697, de 18/03/2014).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 136/2013. (REVOGADA). Altera o artigo 1º da Lei nº 2.496, de 07/07/1997, e dá outras providências. (A Lei nº 2.496 alterou o artigo 105 da Lei nº 1.091, de 23/07/1976, que dispõe sobre as Medidas de Polícia Administrativa – Código de Posturas do Município de Montes Claros. Este artigo trata especificamente da apreensão, encaminhamento e sacrifício de cães portadores de zoonoses. (Referente à Lei nº 4.671, de 13/11/2013, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.697, de 18/03/2014).
Antônio Silveira de Sá (Presidente).
Indexação
Observação